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(Pedido de informação do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF)
Caro Colega
Na sequência do pedido feito pela FENPROF, foi marcada audiência com a Provedoria de Justiça para o dia 11 de maio, sexta-feira, às 10:30.
No sentido de reforçar a documentação a fornecer à Provedoria, solicitamos a todos os colegas que se encontrem numa das situações seguintes que entrem em contacto connosco (para o endereço sup@fenprof.pt), descrevendo a sua situação e facultando a informação que entendam relevante.
1. Ter sido aprovado em provas de doutoramento ou de título de especialista e não ter sido colocado no 1º escalão remuneratório da respetiva escala indiciária de professor auxiliar ou de professores adjunto.
2. Ter-lhe sido exigido o pagamento de propinas de doutoramento.
3. Ter sido denunciado unilateralmente o contrato de bolsas de doutoramento, tanto pela FCT, como, no caso do PROTEC, por instituições do Ensino Superior Politécnico.
4. Ter obtido a agregação e não estar a ser remunerado de acordo com a escala indiciária correspondente.
Saudações académicas e sindicais
Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF
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Manuela Fonseca *
Estou no habitual local de trabalho.
Olho para o cartaz do SPGL que anuncia uma homenagem aos 38 anos do 25 de Abril e, ao mesmo tempo, a Zeca Afonso e Adriano Correia de Oliveira. A que é referida na contracapa da revista Escola: Informação (n.º 251) (1).
Cantores de Abril, lutadores por Abril, pioneiros de Abril, saudades de Abril. E recordo-me de um deles, de outra voz cristalina, também amigo da minha Cidade: Francisco Fanhais.
Estávamos numa das muitas dores causadas pela ditadura: a do seu lento estertor.
Ao Barreiro do fim dos anos sessenta, a minha orgulhosa terra de Resistência, chegara um jovem sóbrio, tranquilo, um Professor novo e competente, um Padre culto, comunicativo e solidário que, carismático, entrou, pelo discurso desassombrado e pedagógico, pelo exemplo de vida humilde, pelas aulas atractivas, nas boas emoções dos alunos do Liceu do Barreiro, frequentado por gente mais nova do que eu e que já não precisara de ir para o de Setúbal.
Quando aqui ficou a viver, logo deve ter reparado como os liceais eram coagidos ao silêncio sobre a indignação política e social que sentiam, dentro e fora das aulas, pelos que, minoritários e péssimos educadores, eram, também, tristes cúmplices do caduco e criminoso regime.
Finalmente os miúdos deixavam de falar de tais aberrações, que os aterrorizavam, focalizados nas aulas “do Fanhais”, esse representante de Cristo Vivo que abria, com calma, as portas da Liberdade.
O assunto deu a volta ao Barreiro, em comunicação humana de quem sempre enfrentara o fascismo e a sua especial brutalidade aqui.
“E o Padre, ainda por cima, canta tão bem!”
Relembro, comovida, Fanhais, que já cá não vivia quando gravou o disco, tendo com principal canção o belo poema de Sophia de Mello Breyner Andresen, “Cantata da Paz”, emblema dos então chamados Católicos Progressistas (não reconhecia, nem reconheço, aliás, outro tipo de Católicos) e que passou, depois dessa celebração, a ser de todos, ou quase, que abominavam as amarras impostas.
Seguíamos, entre amigos, as palavras, filhas da beleza, a que o Padre dera a voz e nova melodia, em momento feliz da conjugação de Artes, na luta contra a ditadura).
Ecoávamos (entre companheiros, no Barreiro, na minha Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, um pouco por todo o lado):
”Vemos, ouvimos e lemos
Não podemos ignorar
Vemos, ouvimos e lemos
Não podemos ignorar
Vemos, ouvimos e lemos
Relatórios da fome
O caminho da injustiça
A linguagem do terror”
E cantávamos ou entoávamos as estrofes subsequentes, na crença de que, talvez em breve, pudéssemos fazê-lo sem os olhos e os ouvidos dos incivilizados que tudo o que escutavam iam dizer – na PIDE, nas outras sedes policiais; a GNR, na minha terra, foi sempre bem fornecida de “bufos”.
Veio Abril e a sua Festa, veio tanta coisa que os militares e os civis portugueses conquistaram! Festejámos, trabalhámos, melhorámos conhecimentos, redobrámos a solidariedade, na certeza de um Abril imorredouro.
Que, menos de quatro décadas depois, as forças reaccionárias (que outro nome lhes posso dar?) nos têm, paulatinamente, sugado, nos vão, paulatinamente, roubando.
Abril que lembrou, na Escola Superior de Educação de Setúbal, Francisco Fanhais, em 2009 (assim como Otelo Saraiva de Carvalho) e 2011 (1), (2).
Em todos os sectores profissionais há problemas em Portugal – disse profissionais; só estou a falar de quem trabalhou ou, agora, está impedido dessa função nobre: no desemprego, mais de meio milhão de pessoas, nas escolas, estudantes que deixam os estabelecimentos, sobretudo no Ensino Superior onde já são expulsos de residências universitárias devido à impossibilidade do pagamento de propinas, bolsas de estudo reduzidas, no número de pessoas que as obtêm e no próprio quantitativo.
Professores, tal como muitos outros grupos socioprofissionais, na angústia do pão que escasseia.
Na angústia da desvalorização, de serem, cada vez mais, apoucados.
A Maternidade “Alfredo da Costa” ameaçada de encerramento, futuros pais desesperados, nascituros em perigo, agentes de saúde, de qualquer tipologia, escarnecidos.
A emigração aumenta, com ou sem condições.
E das vidas, também sofridas, paralelas e clandestinas pouco se sabe.
Mas isto é Portugal? De Abril, não!
Parece, salvo seja, o país a cuja população e às das suas Colónias se faltava ao respeito devido ao regime do ditador das botas!
Não,
“ Não podemos ignorar” o que andam a fazer-nos! Por nós, pela população que é agredida a toda a hora, pelos nossos maiores, NÃO!
Que chegue um 25 de Abril de Verdade!
Quem é caloteiro e se deixou envolver em governações subservientes e dívidas aos especuladores que mande embora a “Troika”!
Os especuladores já roubaram muito a muitos! Já chega o que receberam, indevidamente, deste e daquele País!
Paga-se o que se deve, claro: deve pagar-se!
Não se paga a quem (nos) roubou e continua a espoliar!
E que tantos, incautos, ludibriou.
Vivam os povos de Portugal, Grécia, Irlanda, vivam todos os explorados por uns miseráveis, espécies, indefiníveis, de “máscaras de ferro”!
Vivam todos os Poetas e Cantores de e por Abril!
Viva o Povo que trabalha e quer continuar a fazê-lo!
Viva o Pacífico Povo Português!
Abaixo os cobardes e ignorantes que não sabem nem da nossa História nem dos sacrifícios da maioria!
“Vemos, ouvimos e lemos
Não podemos ignorar
Vemos, ouvimos e lemos
Não podemos ignorar
Vemos, ouvimos e lemos
Relatórios da fome
O caminho da injustiça
A linguagem do terror”
(25 de Abril SEMPRE!)
* Professora aposentada, suplente da direcção sindical do SPGL, membro da Universidade da Terceira Idade do Barreiro – UTIB
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Referências
(1) Escola/Informação. Lisboa, Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, (n. º 251), Março de 2012, 35 pp..
(2) Preciosos os esclarecimentos acerca do assunto que agradeço aos Dr.s Dina Soares, Técnica Superior da E.S.E. de Setúbal, e José Victor Adragão, antigo Professor Coordenador do Departamento de Línguas do citado estabelecimento de ensino.
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M. Pereira dos Santos
O MANIFESTO DE ROMA
A crise económica toca todos os países da Europa. Em particular os do sul da Europa são os mais visados por medidas altamente restritivas e castradoras do seu desenvolvimento futuro, ao incidirem sobre um dos principais sectores estratégicos: o ensino superior e a investigação.
Os sindicatos deste sector de vários países (membros, como a FENPROF, da IE – INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO), com realce para os da Europa do sul, têm-se reunido regularmente para coordenar posições e prever acções sindicais conjuntas de resistência e luta contra estas situações.
Neste contexto, realizou-se em Outubro de 2011 um seminário internacional em Roma sobre “As consequências da crise económica nas instituições de ensino superior e investigação”, organizado pela FLC-CGIL (Itália), em que a FENPROF participou, e em que se aprovou o texto base do MANIFESTO DE ROMA (A maioria dos sindicatos que participaram neste seminário estiveram igualmente presentes em Lisboa, duas semanas depois, na 3ª Conferência Nacional do Ensino Superior e Investigação, que a FENPROF organizou e cujas intervenções foram divulgadas no JFSUP (www.fenprof.pt/SUPERIOR).
O MANIFESTO DE ROMA foi originalmente subscrito pela FENPROF, pela FE.CCOO (ESPANHA), pelo SNESUP e pelo SNES (França), pela FLC-CGIL (Itália) e pela IFUT (Irlanda). Por forma a aumentar a pressão sobre as instâncias nacionais e europeias, o Manifesto é agora proposto à subscrição pública em todos os países da Europa.
Neste sentido, a FENPROF apela à sua subscrição pelos colegas e pelos portugueses em geral, para que possamos dar vida a um texto e transformá-lo em arma contra as atuais políticas de empobrecimento e recessão, nacionais e europeias.
NOTA: o Manifesto de Roma pode ser lido e subscrito em
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Manuela Fonseca *
1
Publiquei, anteriormente, uma crónica intitulada “Governo de Entrudo”, no patriótico e pedagógico convencimento de estar a ajudar os que detêm o poder político em Portugal, no sentido de os alertar para o ridículo da sua actuação.
Entendi, também, que verão que os desmandos contra os milhares e milhares de pessoas que lutaram por Abril, querem Abril, gritam por Abril não o farão morrer.
“Custe o que custar” – é a expressão da direita em relação ao pagamento da dívida aos agiotas, cobradores de inutilidades e dinheiro emprestado a juros elevadíssimos para o maior incómodo dos Portugueses; nós utilizamo-la para preservar a Liberdade e Democracia. Conquistas que obrigaram a tanto trabalho!
Lembro um querido familiar que, infelizmente, nunca conheci: Manuel Horta Rodrigues ou Manuel Horta, avô materno, natural da Corte do Pinto, no Concelho de Mértola que, como quase todos os homens da região, o serviço militar concluído, mulher e um filho, foi procurar trabalho à Mina de S. Domingos, a cerca de três quilómetros da sua aldeia, há mais de um século.
Face a ter sido tropa, atribuíram-lhe a actividade de polícia (ingleses, senhores daquela região, tão rica em minério, davam-se ao luxo de uma força privada).
Em aceitação aparente da tarefa, Manuel Horta, em alentejano silêncio, pegou na mulher e no catraio, deixou as botas à porta do quartel e veio, não sei como, para o Barreiro, onde teve muito tempo para alargar a família, ser fogueiro e maquinista brilhante e, muitos anos depois, Subchefe de Depósito, com fugas aos malandros que tudo viam e ouviam contra o ditador e ainda o puseram, homem maduro, na prisão do Aljube, com a “delicadeza” característica.
Ao invés dos – poucos – que tentavam cair nas boas graças dos lobos dos homens, o avô deitava fora os castigos que, sob a forma de uns papeluchos, tiravam parte do salário e sossego ao pessoal a seu cargo; o mesmo fez Cristiano da Fonseca, seu amigo e compadre, meu avô paterno, e ambos passaram, orgulhosos, essa educação a meu pai.
Passaram-se várias décadas, um e outro avô já não viram a materialização do seu maior desejo, assim como o meu pai, que os filhos do primeiro, embora com alguma idade, viveram com alegria indescritível. Chegara Abril, viera o 1.º de Maio, tão florido de cravos vermelhos, tão florido de alegria!
Tenho a certeza do seguinte: se cá estivesse na bela data, o avô Horta teria, simplesmente, comentado: “Cumprimos o nosso dever!”
(Fonseca falaria bem mais, em exuberância que, com gosto, devo ter herdado dele.)
Aos que fomos e somos Abril, ver agentes da autoridade no nosso País, menos de quatro décadas depois do 25, por um lado, colocarem-se ao lado do povo na denúncia dos miseráveis pagamentos que lhes são feitos e, por outro, paradoxalmente, desatar a agredir jornalistas e uma senhora, na zona do Chiado, no dia da Greve Geral, decretada pela CGTP, em 23 do corrente, mostra-nos uns homens descontrolados, mal preparados para o exercício da profissão, “valentes com os fracos e fracos com os poderosos”, como, em citação ou paráfrase, foi, há menos de dois anos, proferido na bela telenovela brasileira, apresentada na SIC, “Viver a Vida”.
E a senhora, tal como os jovens membros da Comunicação Social, surpreendente e brutalmente batida, não tem um Movimento Cívico que a defenda?
O Presidente da República, o Ministro da Administração Interna – que ouviu o Presidente do Sindicato dos Jornalistas – querem a verdade dos factos. Nós também.
Agentes policiais, ou, por certo, agentes sem categoria, o que vos terá dado, na quinta-feira passada, no ódio a quem fazia o seu honrado trabalho na comunicação social ou estava, certamente, à espera da Manifestação que se aproximava?
Se não têm condições psíquicas para a defesa das ruas, em vez de as atacarem, demitam-se ou tratem-se!
São um perigo para os Portugueses, já tão ameaçados nos direitos fundamentais, e uma vergonha a ser mostrada por esse Mundo fora, já repararam?
Peçam mais (in)formação às vossas chefias e depressa!
Já agora: deixem-se de lamúrias acerca de salários, subsídios e assuntos diversos porque milhões de compatriotas encontram-se em fase de perda do que tinham, por causa de péssimas dívidas, mal explicadas por uns e outros, e exigidas sempre aos mesmos pelos usurários.
Além disso, pode vir algum dos (vossos) governantes chamar-vos piegas, quando se põem a jeito para essa falta de educação que vem de cima.
Façam coisas boas, que as sabem, e não dêem azo a chacota fora de portas; já basta o que basta.
2
Os meus antepassados tiveram militância desportiva em clubes, com destaque para o mais conhecido do Barreiro, quase sempre no respeito por outras escolhas que provocaram rivalidades, hoje, felizmente, esbatidas, talvez até em demasia pela avassaladora importância dos – ditos – Três Grandes.
Os tempos passaram, o País modernizou-se e é livre para opções religiosas, não religiosas, filosóficas, estéticas, políticas, partidárias, académicas, de amor ao Associativismo, aos Clubes e aos Desportos. Por isso, o “Pau ao Gato” (dispensa-se a ele próprio visto que as crianças gostam deste animal e) dispensará, de certeza, confusões clubísticas, acrescentadas, por um destes dias, ao texto, sem qualquer validade: o Clube Maior ou o Mais Pequeno é uma paixão e uma opção, não é verdade?
(Que diria o meu avô Horta acerca da “confusão” de uma prezada Educadora de Infância?)
* (Professora aposentada, suplente da direcção sindical do SPGL, membro da Universidade da Terceira Idade do Barreiro – UTIB –)
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Carlos Castilho Pais
Escrevi o que penso sobre este assunto há algum tempo. Agora, importa reflectir mais sobre os efeitos da crise do lado dos estudantes, e não tanto de um modo geral, como foi o caso. No início do segundo semestre lectivo, mais uma vez, talvez em maior quantidade do que no início do primeiro semestre, relatos de abandono ou de interdicção da frequência das actividades lectivas não faltam.
A Universidade Aberta não é caso único. Leia-se a imprensa. As instituições respondem, de modos diferentes, a situações de desespero dos estudantes. A anunciada resolução do CRUP (Conselho de Reitores) sobre a instituição de um fundo de apoio social – constituído com o aumento das propinas, imagine-se! – virá tarde. Por isso, as respostas das instituições, agora, parecem-me bem-vindas e serão de apoiar.
Volto ao assunto. Sim, enquanto me chegarem relatos como aqueles que recebo todos os dias na Coordenação do Curso que está a meu cargo na minha universidade, voltarei ao assunto as vezes que forem precisas. O silêncio sobre este assunto é um pecado. Por outras palavras: falar deste assunto constitui um imperativo moral.
Que argumentos posso apresentar agora para voltar ao assunto? Precisamente, as respostas que algumas instituições estão a dar à crise para atenuarem o peso do dia-a-dia dos seus estudantes. Não invento nada. Tudo está na imprensa (revista Visão de 15 a 21 de Março de 2012). No Instituto Superior Técnico existe um Fundo de Emergência Social; na Universidade de Lisboa existem dois programas: Consciência Social e Bolsas de Mérito Social. Comoveram-me as palavras de um estudante que dizia que não comia na cantina: «2,40 não parece muito, mas dá para comprar 1kg de arroz e bifanas para mais do que uma vez».
Sugeri que a Universidade Aberta instituísse um gabinete de combate à crise. Mais não posso fazer, agora, do que, também, voltar ao assunto. Agora que as respostas das outras universidades são públicas, o nosso silêncio será ainda mais pesado.
De facto, a Universidade Aberta não é caso único. Entendamo-nos: a Universidade não fica de fora da crise geral que assola o país; também ela partilha dos efeitos da crise sentidos pelas instituições do Ensino Superior. Mas a Universidade pode encontrar-se inexoravelmente só na NÃO-RESPOSTA à crise.
E é urgente que a resposta da Universidade Aberta à crise seja conhecida da comunidade académica, de toda a comunidade.
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